Como Investir em Cabo Verde de Forma Segura: Guia Completo para Emigrantes

Investir em Cabo Verde representa uma oportunidade excecional para os emigrantes que desejam fazer parte do crescimento económico do país, ao mesmo tempo que diversificam o seu património. Com uma localização estratégica entre três continentes — Europa, África e América do Sul — o arquipélago cabo-verdiano destaca-se pela estabilidade política, incentivos fiscais vantajosos e um ecossistema empresarial cada vez mais dinâmico e acolhedor.

Para facilitar este processo, o Governo de Cabo Verde criou recentemente o Guia do Investidor da Diáspora, disponível em português, inglês e francês. Este documento apresenta as principais áreas de investimento no país, nomeadamente turismo, imobiliário, mercado de capitais e depósitos bancários, além de detalhar os benefícios fiscais e incentivos disponíveis. Pode consultar mais informações sobre este guia no Portal das Comunidades Cabo-verdianas.

A legislação cabo-verdiana, particularmente a Lei n.º 73/IX/2020, prevê benefícios específicos para emigrantes, incluindo isenção de tributação sobre dividendos e lucros de investimentos autorizados, bem como isenção de direitos aduaneiros para materiais de construção e bens importados. Estas medidas visam não apenas atrair capital da diáspora, mas também reforçar os laços entre os emigrantes e a sua terra natal.

Adicionalmente, Cabo Verde destaca-se pela facilidade de constituição de empresas através do programa Empresa no Dia (END), que permite criar um negócio em apenas dois dias. Este ambiente favorável é complementado por um sistema bancário moderno que possibilita a abertura de contas em várias moedas, como euros e dólares, através de processos rápidos e descomplicados.

Este guia foi desenvolvido pela BTOC para orientar os emigrantes interessados em investir em Cabo Verde, apresentando um roteiro detalhado desde a identificação de oportunidades até à concretização do investimento. Abordaremos os setores mais promissores, os incentivos fiscais disponíveis, os procedimentos legais necessários e os recursos de apoio ao investidor.

1. Setores Estratégicos para Investimento

Cabo Verde oferece oportunidades de investimento em diversos setores estratégicos, cada um com características e potencial específicos. Antes de avançar, é fundamental avaliar qual setor se adequa melhor aos seus objetivos financeiros e perfil de risco.

Turismo Sustentável

O turismo representa aproximadamente 25% do PIB de Cabo Verde e tem registado um crescimento impressionante. Em 2023, o país recebeu mais de um milhão de turistas, concentrados principalmente nas ilhas do Sal e Boa Vista. Investir em infraestruturas turísticas — como hotéis, resorts, restaurantes e serviços de animação turística — pode ser uma opção altamente rentável.

Energias Renováveis

Cabo Verde estabeleceu a meta ambiciosa de atingir 50% de energia renovável até 2030, com fortes incentivos para projetos relacionados com a transição energética. O setor das energias renováveis — incluindo energia solar, eólica e outras fontes sustentáveis — é ideal para investidores interessados em sustentabilidade e inovação tecnológica.

Economia Azul

A localização estratégica do arquipélago favorece investimentos em projetos relacionados com a economia marítima, nomeadamente pesca sustentável, aquacultura, conservação marinha e turismo náutico. Este setor está em franca expansão e beneficia de apoio governamental.

Tecnologia e Inovação

O setor tecnológico e de inovação tem crescido significativamente em Cabo Verde, com o desenvolvimento de startups e empresas de tecnologias de informação e comunicação (TIC). Este setor beneficia de incentivos fiscais específicos e de programas de apoio ao empreendedorismo.

Recomendação BTOC: Consulte especialistas locais ou empresas de consultoria antes de tomar a decisão final sobre o setor de investimento. A BTOC pode apoiá-lo neste processo de análise e tomada de decisão.

2. Benefícios e Incentivos Fiscais para Emigrantes

A legislação cabo-verdiana oferece uma série de incentivos fiscais atrativos para os emigrantes que realizem investimentos diretos no país. Estes benefícios estão consagrados na Lei n.º 73/IX/2020, de 2 de março, e incluem:

Isenção de IRPC

Dividendos e lucros distribuídos provenientes de investimentos autorizados estão isentos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC). Esta medida permite maximizar a rentabilidade dos investimentos.

Isenção de Direitos Aduaneiros

Aplicável na importação de materiais para construção, ampliação ou requalificação de habitação própria, bem como mobiliário, eletrodomésticos e outros bens essenciais.

Incentivos Fiscais no Setor Turístico

Projetos classificados como de "Utilidade Turística" podem beneficiar de isenções tributárias significativas, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 22/2020. Estas isenções incluem reduções ou eliminação de impostos durante um período determinado.

Incentivos para Setores Emergentes

Além dos setores tradicionais, Cabo Verde introduziu incentivos fiscais específicos para áreas emergentes:

• Energias Renováveis: Isenções sobre equipamentos importados e reduções no IRPC para projetos de energia sustentável;

• Economia Azul: Isenções em taxas alfandegárias e reduções no IVA para equipamentos relacionados com pesca sustentável e aquacultura;

• TIC e Inovação: Isenções sobre lucros reinvestidos e acesso a programas de financiamento específicos, como fundos de capital de risco.

Acordos para Evitar Dupla Tributação

Cabo Verde mantém acordos bilaterais com vários países, incluindo Portugal, França e Estados Unidos, que evitam a dupla tributação. Estes acordos permitem que os investidores não sejam tributados duas vezes sobre os mesmos rendimentos, facilitando também a repatriação de lucros e dividendos.

Importante: É fundamental verificar os requisitos legais específicos para beneficiar destas vantagens. A BTOC recomenda o acompanhamento de um consultor fiscal especializado em legislação cabo-verdiana. Para garantir que aproveita ao máximo estas oportunidades, entre em contacto connosco e receba orientação personalizada.

3. Procedimentos Legais e Administrativos

Para investir em Cabo Verde, é necessário cumprir uma série de etapas legais e administrativas. Abaixo apresentamos os procedimentos principais:

Registo de Empresa ou Aquisição de Propriedade

Constituição de Sociedade por Quotas (Lda): Este é o modelo mais comum para investidores estrangeiros. O processo inclui o registo no Cartório Notarial e na Conservatória do Registo Comercial. Graças ao programa Empresa no Dia (END), é possível constituir uma empresa em apenas dois dias úteis.

Aquisição de Imóveis: Cabo Verde oferece segurança jurídica robusta na compra de propriedades. É essencial verificar a titularidade do imóvel junto ao Registo Predial e garantir que toda a documentação está em ordem antes de proceder à transação.

Licenças e Autorizações

Dependendo do setor de investimento escolhido, poderá ser necessário obter licenças específicas. Por exemplo:

• Projetos turísticos devem ser aprovados pelo Ministério do Turismo e classificados como de "Utilidade Turística" para aceder aos benefícios fiscais

• Atividades relacionadas com a economia azul requerem autorizações das entidades competentes na área ambiental e marítima

• Projetos de energias renováveis necessitam de aprovação técnica e ambiental

Registo Fiscal

Todos os investidores devem registar-se na Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) para obter um Número de Identificação Fiscal (NIF). Este registo é obrigatório para o cumprimento das obrigações fiscais e para aceder aos incentivos fiscais disponíveis.

Apoio Jurídico e Procuração

A BTOC recomenda fortemente a contratação de um advogado local para garantir o cumprimento de todas as leis e regulamentos. Muitos procedimentos podem ser realizados por procuração, facilitando significativamente o processo para emigrantes que residem no exterior.

Plataformas Digitais de Apoio

O Portal das Comunidades Cabo-verdianas, atualmente em desenvolvimento, centralizará informações sobre procedimentos administrativos, incentivos fiscais e oportunidades de investimento. Esta plataforma permitirá o acompanhamento em tempo real de projetos submetidos à Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos (CI).

4. Acesso ao Financiamento

Embora Cabo Verde ofereça incentivos fiscais generosos, o acesso ao financiamento pode representar um desafio. Para mitigar este obstáculo, considere as seguintes opções:

Bancos Locais

Instituições financeiras como o Banco Comercial do Atlântico (BCA) e a Caixa Económica de Cabo Verde oferecem linhas de crédito específicas para projetos empresariais. Estas instituições disponibilizam também contas em várias moedas e serviços bancários adaptados às necessidades dos emigrantes.

Parcerias Público-Privadas (PPP)

As PPP são incentivadas pelo governo, especialmente em setores como turismo, infraestruturas e energia. Estas parcerias permitem partilhar riscos e recursos entre o setor público e privado.

Fundos Internacionais

Cabo Verde tem acesso a financiamentos de instituições internacionais como o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Mundial, que apoiam projetos sustentáveis e de grande impacto social e económico.

Fundos de Co-investimento

Em colaboração com instituições internacionais, foram criados fundos específicos que permitem à diáspora participar em projetos de infraestruturas, energia e transporte. Estes fundos partilham riscos e retornos, tornando-os uma opção atrativa para investidores com maior capacidade financeira.

Microfinanciamento

Para pequenos investidores e empreendedores, instituições como a Associação de Microfinanças de Cabo Verde (AMCV) disponibilizam empréstimos com condições flexíveis, promovendo o empreendedorismo local e facilitando o acesso ao crédito.

Programa de Investimento da Diáspora Cabo-verdiana (PIDC)

Este programa oferece condições vantajosas de financiamento para projetos empresariais liderados por emigrantes, incluindo acesso facilitado a crédito e isenções fiscais adicionais.

Dica BTOC: Antes de solicitar qualquer financiamento, prepare um plano de negócios detalhado, incluindo projeções financeiras realistas e análise de impacto económico. A BTOC pode apoiá-lo na elaboração deste documento.

5. Redes de Apoio e Recursos Locais

Investir em Cabo Verde é mais eficiente quando se conta com o apoio de redes locais especializadas. Algumas entidades e iniciativas que podem ajudar incluem:

Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos (CI)

A CI desempenha um papel central no apoio aos investidores. Além de avaliar a viabilidade dos projetos, a agência oferece consultores especializados para orientar os emigrantes em cada etapa do processo de investimento.

BTOC

A BTOC é o seu parceiro estratégico em Cabo Verde, oferecendo serviços completos que incluem:

• Análise de mercado e identificação de oportunidades

• Assessoria jurídica e fiscal

• Acompanhamento de todo o processo de investimento

• Apoio na obtenção de licenças e autorizações

• Networking com parceiros locais

Câmaras de Comércio

As Câmaras de Comércio de Sotavento e Barlavento facilitam o contacto com parceiros comerciais, fornecedores locais e outros investidores, além de promoverem eventos de networking e formações empresariais.

Portal Consular

O Portal das Comunidades Cabo-verdianas disponibiliza informações atualizadas sobre incentivos fiscais, procedimentos administrativos e legislação relevante para emigrantes investidores.

Programas de Formação Empresarial

Instituições como a Pro Empresa oferecem workshops e cursos para capacitar investidores em áreas como gestão empresarial, finanças e legislação local, preparando-os melhor para os desafios do mercado cabo-verdiano.

Eventos de Networking

Participar em feiras de negócios, conferências e encontros empresariais é fundamental para estabelecer contactos estratégicos e compreender melhor as dinâmicas do mercado local. Estes eventos proporcionam oportunidades valiosas de networking e aprendizagem.

6. Monitorização e Gestão do Investimento

Uma área frequentemente negligenciada pelos investidores é a monitorização contínua dos seus negócios. Cabo Verde tem promovido ferramentas e serviços que ajudam os emigrantes a acompanhar o desempenho dos seus investimentos:

Relatórios Periódicos

A CI exige que os investidores apresentem relatórios regulares sobre o progresso dos seus projetos, permitindo uma avaliação contínua do impacto económico e social.

Auditorias Fiscais

Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e o acesso contínuo aos incentivos, é recomendável contratar serviços de auditoria locais especializados.

Plataformas de Acompanhamento Digital

O Portal das Comunidades Cabo-verdianas incluirá funcionalidades para monitorizar em tempo real o estado dos projetos, pagamentos de impostos e benefícios fiscais ativos.

Gestão Remota

Para emigrantes que não residem em Cabo Verde, é possível contratar serviços de gestão empresarial local que assegurem o funcionamento eficiente do negócio, prestando contas regulares ao investidor.

Conclusão

Investir em Cabo Verde enquanto emigrante representa uma oportunidade excecional de participar no desenvolvimento económico do país, ao mesmo tempo que constrói um património sólido e rentável. Os setores estratégicos — turismo sustentável, energias renováveis, economia azul e tecnologia — beneficiam de incentivos fiscais significativos e de um ambiente regulatório cada vez mais favorável aos investidores da diáspora.

O sucesso do investimento depende de uma preparação cuidadosa, do cumprimento rigoroso dos procedimentos legais e administrativos e do apoio de especialistas locais. Ferramentas como o Portal das Comunidades Cabo-verdianas, o apoio da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos e os serviços especializados da BTOC são fundamentais para simplificar o processo e garantir resultados positivos.

A legislação cabo-verdiana, particularmente a Lei n.º 73/IX/2020, juntamente com os acordos bilaterais para evitar dupla tributação, cria um quadro legal robusto que protege e incentiva o investimento da diáspora. O acesso a diversas opções de financiamento — desde bancos locais até fundos internacionais e programas específicos como o PIDC — proporciona o suporte financeiro necessário para projetos de todas as dimensões.

Para maximizar o potencial de sucesso, recomenda-se que os investidores aproveitem as iniciativas de capacitação disponíveis, participem em eventos de networking e mantenham uma monitorização contínua dos seus investimentos. A BTOC está disponível para acompanhá-lo em todas as etapas deste processo, desde a análise inicial de oportunidades até à gestão operacional do seu negócio em Cabo Verde.

Com um ambiente de negócios cada vez mais transparente, moderno e acolhedor, Cabo Verde posiciona-se como um destino de excelência para a diáspora que deseja investir com segurança, contribuir para o desenvolvimento do país e alcançar retornos financeiros sustentáveis a longo prazo.

Entre em contacto com a BTOC para saber como podemos apoiá-lo no seu projeto de investimento em Cabo Verde. Juntos, transformaremos as suas ambições em realidade.