Taxonomia da Sustentabilidade: o novo mapa que vai orientar o investimento em Cabo Verde

Sustentabilidade é uma palavra cada vez mais presente nas conversas sobre  economia, investimento e desenvolvimento. Mas, apesar de ser amplamente utilizada, nem sempre é fácil perceber o que significa, na prática, para as empresas e para o país.

Foi precisamente para trazer mais clareza a este tema que Cabo Verde aprovou o Decreto- Lei n.º 35/2026, de 21 de maio, que estabelece o regime jurídico da Taxonomia da Sustentabilidade.

À primeira vista, o nome pode parecer técnico e distante da realidade das empresas. No entanto, o diploma introduz uma ferramenta que deverá influenciar cada vez mais a forma como projetos são financiados, investimentos são avaliados e atividades  económicas são classificadas.

Mais do que uma obrigação regulatória, a taxonomia pretende funcionar como um guia para ajudar a identificar que atividades contribuem efetivamente para os objetivos ambientais e sociais do país.

Por que surge esta taxonomia?

Cabo Verde enfrenta desafios particularmente relevantes em matéria de sustentabilidade.

A vulnerabilidade às secas, a escassez de água, a exposição a fenómenos climáticos extremos e a dependência de combustíveis fósseis são fatores que condicionam o desenvolvimento  económico e social do arquipélago.

Ao mesmo tempo, o país assumiu compromissos internacionais relacionados com alterações climáticas, proteção da biodiversidade, desenvolvimento sustentável e promoção do trabalho digno.

Cumprir esses compromissos exige investimento. E para atrair investimento é necessário criar regras claras que permitam distinguir projetos verdadeiramente sustentáveis daqueles que apenas utilizam essa designação sem evidências concretas.

É neste contexto que surge a Taxonomia da Sustentabilidade.

Afinal, o que é uma taxonomia de sustentabilidade?

Em termos simples, uma taxonomia é um sistema de classificação.

Tal como uma biblioteca organiza os livros por categorias ou uma farmácia separa os medicamentos por tipos, a taxonomia organiza as atividades económicas de acordo com o seu impacto ambiental e social.

O objetivo é criar uma linguagem comum que permita a investidores, bancos, empresas e entidades públicas avaliar de forma consistente o contributo de cada atividade para o desenvolvimento sustentável.

A taxonomia cabo-verdiana considera atividades relacionadas com objetivos como:

• Mitigação e adaptação às alterações climáticas;

• Utilização sustentável da água e dos recursos marinhos;

• Economia circular e redução de resíduos;

• Prevenção da poluição;

• Proteção da biodiversidade;

• Promoção da inclusão social e do trabalho digno.

Cada atividade económica poderá ser enquadrada numa das seguintes categorias:

• Sustentável;

• Sustentável de transição;

• Não sustentável;

• Prejudicial.

Para ser considerada sustentável, uma atividade deve contribuir de forma significativa para pelo menos um dos objetivos definidos e, simultaneamente, não causar danos relevantes nos restantes.

Por outras palavras, não basta gerar benefícios ambientais numa área se, ao mesmo tempo, provocar impactos negativos noutras dimensões da sustentabilidade.

O que significa isto na prática?

A criação da taxonomia procura responder a uma questão cada vez mais importante: como distinguir projetos verdadeiramente sustentáveis de projetos que apenas utilizam esse rótulo?

A resposta passa pela definição de critérios comuns e transparentes.

Uma central solar, por exemplo, ou um projeto de eficiência energética poderá ser enquadrado como atividade sustentável por contribuir para a redução de emissões e para uma utilização mais eficiente dos recursos.

Por outro lado, atividades que agravem a poluição ou provoquem danos significativos em ecossistemas sensíveis poderão ser classificadas como prejudiciais.

Esta classificação permite que diferentes intervenientes utilizem a mesma referência para avaliar projetos e investimentos.

Três objetivos práticos da taxonomia

Embora a taxonomia tenha uma forte componente técnica, os seus objetivos são bastante concretos.

Canalizar financiamento para projetos sustentáveis

Um dos principais propósitos do diploma é facilitar a mobilização de recursos financeiros para atividades alinhadas com os objetivos ambientais e sociais do país.

Com critérios claros de classificação, investidores, instituições financeiras e parceiros internacionais passam a dispor de uma ferramenta comum para avaliar projetos.

Isto poderá contribuir para aumentar o financiamento em áreas como:

• Energia;

• Água;

•  Transportes;

• Agricultura;

• Economia azul;

• Turismo sustentável.

Combater o greenwashing

Outro objetivo importante é reduzir o chamado greenwashing, ou seja, situações em que empresas ou projetos se apresentam como sustentáveis sem evidências concretas que sustentem essa afirmação.

A taxonomia prevê mecanismos de divulgação de informação padronizada e sujeita a verificação externa, aumentando a transparência e a credibilidade dos dados apresentados.

Apoiar a tomada de decisões públicas

A ferramenta poderá também ser utilizada pelo Estado e pelos municípios para orientar políticas públicas, programas de investimento, incentivos fiscais e avaliação de projetos.

Desta forma, os recursos públicos poderão ser direcionados de forma mais consistente para iniciativas alinhadas com os objetivos de sustentabilidade definidos para o país.

O que muda para as empresas?

Uma das dúvidas mais frequentes é perceber quais serão os impactos concretos para o setor empresarial.

A resposta depende, em grande medida, da dimensão da empresa e da sua atividade.

Até ao final de 2027, a utilização da taxonomia será voluntária.

A partir de 1 de janeiro de 2028, o regime torna-se obrigatório para grandes emitentes em bolsa, bancos e sociedades gestoras de ativos.

Posteriormente, a partir de 1 de janeiro de 2029, a obrigação estende-se às grandes empresas que ultrapassem os limiares definidos no diploma.

Embora as micro, pequenas e médias empresas não estejam diretamente abrangidas nesta fase, é provável que sintam os efeitos da medida através das suas relações com bancos, grandes clientes e cadeias de fornecimento.

Mais informação e mais transparência

As entidades abrangidas terão de identificar quais das suas atividades se enquadram na taxonomia e indicar qual a proporção do seu volume de negócios e dos seus investimentos associada a atividades sustentáveis, de transição, não sustentáveis ou prejudiciais.

Na prática, as empresas serão incentivadas a olhar de forma mais estruturada para questões como:

• Consumo de energia;

• Utilização de recursos;

•  Impacto ambiental;

• Condições de trabalho;

• Gestão interna;

• Práticas de governação.

Este exercício exigirá maior capacidade de recolha, organização e reporte de informação.

Desafio para uns, oportunidade para outros

A implementação da taxonomia trará naturalmente desafios.

Algumas empresas terão de reforçar processos internos, melhorar sistemas de informação e desenvolver capacidades de reporte.

Setores mais intensivos em carbono poderão enfrentar pressão acrescida para adotar tecnologias mais limpas ou definir planos de transição.

Mas o diploma também cria oportunidades.

Empresas que consigam demonstrar, de forma objetiva, o seu contributo para os objetivos de sustentabilidade poderão beneficiar de melhor acesso a financiamento, reforço da reputação junto de clientes e parceiros e maior alinhamento com tendências internacionais de investimento.

Um novo vocabulário para a economia cabo-verdiana

A Taxonomia da Sustentabilidade representa mais do que um novo requisito regulatório.

Trata-se de uma ferramenta que procura orientar o desenvolvimento  económico do país para atividades que conciliem crescimento, proteção ambiental e inclusão social.

Nos próximos anos, conceitos como sustentabilidade, transição, impacto ambiental ou financiamento sustentável tenderão a tornar-se cada vez mais presentes na vida das empresas.

Por isso, mesmo para organizações que ainda não estejam diretamente abrangidas pelas novas obrigações, compreender este novo enquadramento poderá fazer a diferença.

Afinal, à medida que bancos, investidores, grandes empresas e entidades públicas começarem a utilizar a taxonomia nas suas decisões, a sustentabilidade deixará de ser apenas uma tendência para passar a integrar, de forma crescente, a linguagem dos negócios.

Ouça o episódio completo aqui:

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