Prejuízo e impostos: porque é que as contas nem sempre batem certo

30 de abr
3 min de leitura

Para muitos empresários, há uma situação que causa estranheza logo à partida: a empresa fecha o ano com prejuízo… e mesmo assim há imposto a pagar.À primeira vista, parece não fazer sentido. Se o resultado é negativo, de onde vem o imposto?

A resposta está numa distinção essencial que nem sempre é clara: a diferença entre contabilidade e fiscalidade.

Nem tudo o que é prejuízo conta para o fisco

O prejuízo que a empresa vê nos seus relatórios resulta da contabilidade. É o chamado resultado contabilístico, que reflete a diferença entre rendimentos e gastos, seguindo princípios como o da prudência e da especialização.

Mas o fisco não olha para esse número de forma direta.

Para efeitos fiscais, esse resultado é ajustado com base em regras próprias. Existem despesas que são consideradas na contabilidade, mas que não são aceites fiscalmente.

Multas, coimas ou certos gastos sem suporte adequado são alguns exemplos.

Na prática, isto significa que uma empresa pode apresentar prejuízo nas suas contas e, ainda assim, ter um resultado fiscal positivo depois desses ajustamentos.

E é esse resultado fiscal que serve de base ao cálculo do imposto.

Dois resultados, duas lógicas

O resultado contabilístico e o resultado fiscal partem do mesmo ponto, mas seguem caminhos diferentes.

A contabilidade procura mostrar a realidade económica da empresa. Já a fiscalidade tem como objetivo determinar quanto deve ser tributado, seguindo regras definidas na lei.

As diferenças surgem por várias razões.

Há despesas que contam para a contabilidade, mas não para o fisco.

Há critérios diferentes na forma de reconhecer certos custos ao longo do tempo, como acontece com as depreciações.

E há estimativas, como provisões ou imparidades, que são aceites contabilisticamente, mas nem sempre têm enquadramento fiscal.

O resultado final pode, por isso, ser bastante diferente.

Ter lucro não significa pagar mais

Do outro lado da moeda, também acontece o contrário. Uma empresa pode ter lucro e, ainda assim, pagar menos imposto do que seria esperado.

O sistema fiscal prevê mecanismos que permitem reduzir a carga fiscal de forma legal. O reporte de prejuízos de anos anteriores, benefícios associados ao investimento ou incentivos à criação de emprego são alguns exemplos.

Isto mostra que o imposto não depende apenas do resultado, mas também das decisões tomadas ao longo do tempo.

Empresas com resultados semelhantes podem acabar por pagar valores muito diferentes, consoante a forma como gerem estes aspetos.

Planeamento fiscal não é só para o contabilista

Há uma ideia comum de que a fiscalidade é um tema exclusivo do contabilista. Na prática, não é assim.

Muitas decisões de gestão têm impacto direto nos impostos. Investir, contratar, escolher formas de financiamento ou até definir o momento de certas operações são decisões que influenciam a carga fiscal da empresa.

Quando o planeamento fiscal é integrado na gestão, deixa de ser apenas uma obrigação e passa a ser uma ferramenta.

Permite antecipar cenários, melhorar a gestão de tesouraria e evitar surpresas desagradáveis.

Importa, no entanto, fazer uma distinção clara. Planeamento fiscal é utilizar as regras legais a favor da empresa. Não tem nada a ver com evasão fiscal.

Mais do que números, é uma questão de gestão

A ideia de que prejuízo significa ausência de imposto, ou que lucro implica necessariamente pagar mais, simplifica demasiado uma realidade que é mais complexa.

Perceber a diferença entre contabilidade e fiscalidade é fundamental para qualquer empresário que queira tomar decisões informadas.

No final, não se trata apenas de cumprir obrigações. Trata-se de usar a informação disponível para gerir melhor, com mais controlo e menos surpresas.

Num contexto cada vez mais exigente, essa capacidade faz toda a diferença.

Ouça o episódio completo aqui: