A eletricidade ficou mais cara. Porque é que a maioria dos consumidores não sentiu todo o impacto?
- 17 de ago.
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Nos últimos dias, a decisão da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) de manter as medidas de mitigação do aumento das tarifas de eletricidade voltou a colocar um tema importante no centro do debate público: quem deve suportar os aumentos do custo da energia?
A resposta não é tão simples quanto parece.
Por um lado, a eletricidade é um serviço essencial para as famílias e para a atividade económica. Por outro, manter artificialmente os preços baixos também tem custos, que acabam por ser suportados pelo Estado e, em última análise, pelos contribuintes.
Encontrar um equilíbrio entre proteger os consumidores e garantir a sustentabilidade do setor elétrico é um dos grandes desafios da política económica em Cabo Verde.
Porque é que o Estado intervém?
O preço da eletricidade em Cabo Verde continua fortemente influenciado pelos mercados internacionais.
Embora o país tenha vindo a aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis, uma parte significativa da eletricidade ainda depende de combustíveis fósseis importados.
Sempre que o preço internacional do petróleo sobe, aumenta também o custo de produção da energia elétrica.
Se todo esse aumento fosse imediatamente refletido nas tarifas, muitas famílias veriam a sua fatura aumentar de forma significativa. O mesmo aconteceria com empresas, hotéis, restaurantes, padarias, indústrias e outros setores que dependem diariamente da eletricidade para funcionar.
É neste contexto que surgem as medidas de mitigação.
Ao assumir parte do aumento dos custos, o Estado procura proteger o poder de compra das famílias, reduzir a pressão sobre as empresas e evitar que o aumento da energia se repercuta em cadeia sobre os preços de outros bens e serviços.
Proteger todos ou apoiar quem mais precisa?
À primeira vista, apoiar todos os consumidores pode parecer a solução mais justa. Contudo, igualdade nem sempre significa equidade.
Uma família com baixos rendimentos utiliza a eletricidade sobretudo para necessidades básicas, como iluminação, conservação de alimentos ou funcionamento de equipamentos essenciais. Já agregados familiares com maior capacidade financeira tendem a apresentar níveis de consumo bastante superiores.
Por essa razão, muitos economistas defendem que os apoios públicos devem ser cada vez mais direcionados para quem realmente necessita deles.
No caso do Orçamento Retificativo de 2026, a solução adotada procura precisamente encontrar esse equilíbrio: proteger integralmente os beneficiários da tarifa social e suportar grande parte do aumento aplicado aos restantes consumidores, reduzindo o impacto sobre as famílias, as empresas e a inflação.
Ainda assim, importa recordar que medidas desta natureza devem responder a circunstâncias excecionais. Quando se tornam permanentes, aumentam a pressão sobre as finanças públicas e reduzem os incentivos para um consumo mais eficiente da energia.
Os subsídios resolvem o problema?
Os subsídios desempenham um papel importante em momentos de forte instabilidade internacional.
No entanto, dificilmente constituem uma solução estrutural.
Para serem sustentáveis, devem ter objetivos claros, duração limitada, financiamento previsto no Orçamento do Estado e mecanismos regulares de avaliação. Acima de tudo, devem responder a situações temporárias e concentrar-se na proteção dos consumidores mais vulneráveis.
O verdadeiro desafio consiste em reduzir as causas que tornam esses apoios necessários.
Enquanto os subsídios atuam sobre os efeitos do aumento dos custos, as soluções estruturais procuram reduzir a origem do problema.
A transição energética pode mudar este cenário?
É precisamente aqui que entram as energias renováveis.
Cabo Verde dispõe de condições naturais particularmente favoráveis para aproveitar recursos como o vento e o sol. A aposta nestas fontes permite diminuir a dependência dos combustíveis importados e reduzir a exposição do país às oscilações dos mercados internacionais.
Segundo estimativas do Banco Mundial, a transição energética poderá representar uma poupança acumulada de cerca de 1,8 mil milhões de dólares em importações de combustíveis até 2050. O país pretende atingir 54% de produção elétrica a partir de fontes renováveis até 2030 e evoluir para um sistema elétrico totalmente renovável até 2040.
Contudo, essa transformação não depende apenas da instalação de parques solares ou eólicos.
Será igualmente necessário investir em sistemas de armazenamento de energia, modernizar a rede elétrica, reduzir perdas técnicas, melhorar a eficiência operacional das empresas do setor e assegurar um modelo de regulação estável e eficaz.
Olhar para além da fatura
A decisão de manter medidas de mitigação procura responder a um desafio imediato: evitar que o aumento dos custos internacionais recaia integralmente sobre consumidores e
empresas.
Mas o debate não deve terminar aí.
A médio prazo, Cabo Verde terá de continuar a aperfeiçoar os mecanismos de apoio social, tornando-os mais direcionados e sustentáveis. A longo prazo, a verdadeira solução passará por reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, aumentar o peso das energias renováveis e tornar o sistema elétrico mais eficiente.
Enquanto isso não acontece, medidas como as atualmente em vigor continuarão a desempenhar um papel importante na proteção das famílias e da economia. O desafio será garantir que essa proteção responde às necessidades do presente sem comprometer a sustentabilidade financeira do futuro.
Ouça o episódio completo aqui:
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